Com base na Diretiva Europeia relativa aos Direitos dos Consumidores (2011/83/UE) e na sua transposição para o direito português (Decreto-Lei n.º 24/2014), tem, enquanto consumidor, o direito de resolver a sua compra no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este prazo conta-se a partir do dia seguinte à receção do produto.
Envie uma declaração clara (por e-mail para [email protected]) de que pretende resolver o contrato. Pode também utilizar o modelo de formulário de livre resolução da Comissão Europeia.
Reembolsamos o valor da compra no prazo de 14 dias após a receção da sua declaração de resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado. Podemos reter o reembolso até termos recebido o produto de volta.
Para além da nossa garantia de 30 dias, tem, enquanto consumidor, direito à garantia legal de conformidade de, no mínimo, 3 anos para bens móveis adquiridos por consumidores. Isto significa que o produto deve corresponder ao que pode razoavelmente esperar.
Tem alguma reclamação? Contacte-nos primeiro através de [email protected]. Caso não se chegue a uma solução, pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha: ec.europa.eu/odr, ou a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).
A Flexaro atua em conformidade com o regime das práticas comerciais desleais. Não prestamos informações enganosas sobre os nossos produtos, preços ou garantias.